Os resultados do inquérito realizado no âmbito do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte para 2015 revelam uma perceção mais positiva das empresas face às alterações implementadas no sistema fiscal Português, nomeadamente através do Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) e das Reformas do IRS e da Fiscalidade Verde, uma tendência que já se vinha a manifestar desde o ano anterior.

Em termos da avaliação do sistema fiscal, é notória a melhoria de perceção do mesmo face aos anos anteriores. Este ano, a percentagem de inquiridos a considerarem o sistema fiscal português ineficaz desce de 78% para 54%. Aumentaram para 43% (21% no ano anterior) os inquiridos que consideram o sistema “Complexo mas eficaz”.

A maioria dos inquiridos considera que a política do Governo é um motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais. Estes resultados (58%) estão alinhados com os do ano passado, com 54%, mas aumentam exponencialmente quando comparados com os anos 2013 (14%) e 2012 (18%). Esta alteração significativa poderá justificar-se, em nosso entender, pela perceção positiva que as empresas fazem das medidas constantes das Reformas do IRS e da Fiscalidade Verde.

Relativamente às medidas em sede de IRS constantes da Reforma, os inquiridos avaliam-nas, na generalidade, positivamente. A “Introdução do quociente familiar” e a “Manutenção das atuais deduções à coleta relativas a despesas” foram consideradas positivas para 86% e 75% dos inquiridos, respetivamente. No sentido oposto, a “Manutenção da sobretaxa extraordinária” foi considerada uma medida negativa por 82% dos inquiridos. Ainda assim, 39% dos participantes acredita que se irá verificar uma redução da sobretaxa de IRS em consequência da evolução das receitas fiscais de IRS e de IVA.

No que diz respeito à Reforma da Fiscalidade Verde, 58% dos inquiridos consideram que a introdução da taxa de carbono não terá impacte na sua empresa. Relativamente à aquisição de veículos elétricos, híbridos plug-in e movidos a GPL ou GNV, 50% dos inquiridos admite a hipótese de adquiri-los mediante ponderação de vantagens e desvantagens. 49% dos participantes no inquérito não coloca a hipótese de comprar veículos deste tipo.

Ainda no que concerne à Reforma da Fiscalidade Verde, e apesar das vantagens atribuídas em termos de majoração de custos, em sede de IRC e IRS, a maioria das empresas, 79%, não coloca a hipótese da sua empresa recorrer a um sistema de “car sharing”.

Os “Serviços fiscais online” continuam a ser a área com a avaliação mais positiva, tendo mesmo melhorado a sua já muito boa avaliação dos anos anteriores.

Questionadas sobre quais as medidas mais importantes para captar/manter investimento em Portugal, 44% das empresas apontaram para a “Simplificação burocrática em geral”, seguido de 38% que destacaram o “Funcionamento eficaz dos tribunais” e de, igualmente, 38% que indicaram a “Legislação laboral”.

Como maiores obstáculos ao investimento em Portugal, foram considerados, pelas empresas, os seguintes: o “Funcionamento da justiça” (54%), os “Custos de contexto/ burocracia em geral” (54%) (com um aumento de 16 pontos percentuais relativamente ao ano passado) e a “Instabilidade do sistema fiscal” (42%).

No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa os inquiridos destacam a “Qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores” (59%), seguida do “Acesso ao mercado europeu” (58%) e “Situação geográfica” (47%), vantagem esta que tem vindo a perder relevância para os inquiridos nos últimos anos.

Quando questionados sobre quais os principais custos de contexto em Portugal, os participantes continuam a apontar para o “Funcionamento dos tribunais”. A sua expressividade voltou a aumentar em 2015 para 65% (15 pontos percentuais), depois de ter vindo a diminuir desde 2012. A “Burocracia em geral“ (38%) e a “Instabilidade legislativa” (37%) ocupam o 2º e 3º lugar. A área apontada como a mais relevante para a redução de custos de contexto é a do “Funcionamento dos tribunais”, com 61% das respostas.

Relativamente às medidas mais importantes, no sentido de combater a fraude e evasão fiscais, 47% das empresas inquiridas considera que o “Incremento efetivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais” é a medida mais importante, seguida de “Políticas eficazes de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percecionam e relacionam” e do “Alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos”, ambas com 38%.

Devemos salientar ainda que a esmagadora maioria das empresas inquiridas (71%) considera que o sistema fiscal português deveria “Promover uma maior estabilidade da lei fiscal”, por forma a tornar-se mais competitivo.

Concluindo, os resultados desta edição seguem, maioritariamente, a tendência do ano anterior. No entanto, continua a ser fundamental e decisivo para as empresas inquiridas a simplificação do regime fiscal português e da burocracia associada ao cumprimento das obrigações fiscais. Também o funcionamento da justiça e dos tribunais continua a ser apontado como um fator extremamente negativo em termos de competitividade.